PUC Minas

Fenômenos como big data e computação em nuvem são exemplos importantes de como a tecnologia e, consequentemente o uso de dados, têm se tornado parte das diversas relações de trabalho, de consumo, pessoais e sociais. Desde aquela sugestão de restaurante no iFood, até dados salvos pelo seu banco para agilizar as transações. Ou seja, os dados estão em praticamente tudo. Inclusive na área do Direito. 

Para organizar e regulamentar o uso dos dados pessoais e garantir a privacidade de pessoas e empresas, foi criada a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que, dentre seus vários impactos, trouxe também mudanças na área jurídica e possibilidades para quem quer atuar nesse segmento. 

E você já sabe o que de fato é a nova LGPD e como ela está movimentando o mercado de trabalho e as carreiras no campo do Direito? Fique aqui que vamos lhe mostrar! 

Entenda o que é LGPD

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), esta é a lei que tem por objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes”.  

De forma simplista, é a lei que vai garantir as boas práticas em relação ao uso dos seus dados pelas empresas. Um exemplo disso na prática é aquele aviso de uso de cookies para um site registrar suas preferências de navegação.

Como os dados pessoais vêm se tornando uma espécie de moeda, é necessário ter ainda mais segurança e proteção da privacidade e confidencialidade para as pessoas. Dessa forma, a lei sofreu alterações recentes e vamos lhe mostrar a seguir quais foram. 

Principais tópicos da nova LGPD

Antes de conferir as alterações que compõem a nova lei, é interessante saber que a legislação brasileira se inspirou nas políticas já aplicadas em países europeus como Alemanha, Bélgica e Dinamarca. Agora vamos lá:

• Consentimento: o uso e o tratamento dos dados só podem ocorrer mediante autorização do titular dos dados. 
• Transparência: a lei exige que as empresas expliquem, de forma clara e detalhada, tudo o que vai fazer com os dados dos usuários. 
• Dados sensíveis: a LGPD criou também uma categoria de dados que podem gerar alta exposição da pessoa e torná-la vulnerável a casos como discriminação e violência, como orientação sexual e religião. 
• Direitos do titular: o titular tem total direito sobre seus dados pessoais, e a nova LGPD ressaltou isso com bastante clareza quanto a: acesso aos próprios dados, retificação, exclusão e portabilidade. 

Quer conhecer a Lei Geral de Proteção aos Dados na íntegra? Aqui você encontra o texto completo. 

Saiba como as mudanças afetam a comunicação virtual

Todas as empresas que utilizam dados (ou seja, que têm sites, aplicativos, redes sociais…) desde as micros até as grandes corporações devem seguir e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. O foco aqui não é o porte da organização, e sim o uso de dados e informações dos usuários, captados pelos inúmeros algoritmos da rede. 

Desse modo, se existe no mundo virtual, a empresa deve se guiar pela LGPD. E como isso afeta a comunicação e as relações no mundo digital?

Veja as oportunidades para carreiras em Direito 

A nova LGPD evidencia uma importante característica da área jurídica: acompanhar as mudanças de comportamento sociais.  Temos visto nos últimos anos uma aceleração dos processos de transformação digital nas empresas, nos órgãos públicos e no dia a dia das pessoas. 

Assim, surgem novas necessidades de organização e mediação dessas relações, o que modifica também a área do Direito, certo? Por extensão, vêm novas possibilidades de atuação para os profissionais que estão no mercado e para você que está iniciando a faculdade agora. 

Listamos as principais atuações e possibilidades que despontam nesse cenário pautado pela nova Lei Geral de Proteção de Dados. Se liga aí: 

• Consultoria e assessoria para criação de políticas internas e treinamento de equipes nas organizações.
• Análise e tratamento de dados no âmbito legal.
• Gestão de contratos e operações internacionais (visando à adequação à legislação).
• Expansão do Direito Digital. 

• E, se você se interessa pela área pública, há também oportunidades de atuação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado especialmente para fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao uso e tratamento de dados de pessoas físicas. 

Por ser um campo relativamente novo e indispensável para as organizações de todos os tamanhos e ramos, a tendência é que se tenha alta na oferta de oportunidades de trabalho. Ou seja, você poderá construir sua carreira em uma área nova, com faces diferentes das tradicionais e que dialoga com diversos outros campos do conhecimento. 

Isso se estende para a formação acadêmica e profissional de quem vai lidar com essa realidade daqui para a frente. O curso superior de Direito deve entregar ao mercado profissionais de excelente padrão técnico e ético, visto que mais que dados, números e algoritmos, eles estão envolvidos no comportamento humano e nas relações entre pessoas.

É preciso, portanto, considerar que a implantação da nova LGPD influencia diversos campos além do jurídico e traz novas demandas para setores como Comunicação, Marketing, T.I, Atendimento ao Cliente, Saúde e Educação, dentre outros. Se você quer aproveitar essa tendência, veja mais informações sobre a Faculdade de Direito e conheça os cursos tecnólogos da PUC Minas, que atuam fortemente na área de dados e segurança da informação. 

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